13/03/2024
A Comissão de Constituição e Justiça discutiu a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de entorpecente. Veja como foi o debate.
13/03/2024
A Comissão de Constituição e Justiça discutiu a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de entorpecente. Veja como foi o debate.